0902724-61.2008.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.284,14

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

SOBERANA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Soberana Prestadora de Servicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0902724-61.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

27/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2008, 16:59

Despacho

•15/02/2017, 08:40

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 12:25

Despacho

•11/06/2018, 08:11

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 11:55

Despacho

•27/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:55

Sentença

•14/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:31

Despacho

•21/08/2023, 08:44

Despacho

•05/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:16