0900302-76.2023.8.12.0005

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

RAFAEL GARCIA DA SILVA

CPF 089.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CICALISE NETTO

OAB/MS 4580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:22

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:45

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:23

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 09:45

Acórdão

•26/10/2023, 14:23