1418778-23.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.084,71

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Autor

R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

CNPJ 22.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA TINATSU ONO

OAB/MS 10723•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:44

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:43

Baixa Definitiva

27/11/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 10:08

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% NO DESPACHO INICIAL - BAIXO VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO EQUITATIVA - IMPOSSIBILIDADE - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1418778-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:36

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 18:36