1418783-45.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.341,96

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Autor

R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

CNPJ 22.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA TINATSU ONO

OAB/MS 10723•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 09:29

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL -DESPACHOINICIAL- PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOSHONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM PERCENTUAL DIVERSO DOS 10% PREVISTO NO ART. 827 DO CPC -IMPOSSIBILIDADE - PERCENTUAL FIXO PREVISTO PELO LEG Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1418783-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: R.a. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1418783-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 18:16