0818458-17.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.588,68

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

BRANOR SIMOES ALBRES

CPF 562.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708•Representa: ATIVO

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 19:10

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818458-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Branor Simões Albres - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a ausência de prescrição nos autos e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. Cit. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Branor S

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818458-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Branor Simões Albres - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a ausência de prescrição nos autos e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. Cit. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Branor S

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818458-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Branor Simões Albres - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a ausência de prescrição nos autos e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. Cit. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Branor S

25/09/2023, 00:00

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25/09/2023, 00:00

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25/09/2023, 00:00

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25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818458-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Branor Simões Albres - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a ausência de prescrição nos autos e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. Cit. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Branor S

25/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 07:38

Despacho

•27/02/2023, 19:14

Sentença (Outras)

•01/09/2023, 09:22

Sentença

•04/09/2023, 19:03