0018575-68.2008.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2008

Valor da Causa

R$ 22.033,94

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

L G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-17

Reu

LUCILENE ZANETTI ALMEIDA DUARTE

CPF 896.***.***-68

Reu

GERALDO DE ALMEIDA DUARTE

CPF 528.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:48

Prazo em Curso

16/11/2023, 18:41

Prazo em Curso

16/11/2023, 18:41

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:06

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L G Comércio de Alimentos Ltda., 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0018575-68.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: L G Comércio de Alimentos Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconh

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:07

Documentos

Despacho

•05/02/2016, 14:25

Interlocutória

•05/02/2016, 14:27

Interlocutória

•05/02/2016, 14:27

Despacho

•05/02/2016, 14:27

Despacho

•05/02/2016, 14:28

Despacho

•05/02/2016, 14:29

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 14:38

Despacho

•03/02/2017, 08:52

Despacho

•29/05/2017, 15:07

Despacho

•15/01/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 18:02

Interlocutória

•19/08/2019, 17:52

Despacho

•20/04/2021, 17:51

Interlocutória

•28/09/2021, 14:08

Interlocutória

•25/02/2022, 14:51