0928966-13.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.541,21

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CATARINO JOSE DOS SANTOS

CPF 794.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:50

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Catarino José dos Santos Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0928966-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/04/2018, 08:25

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 10:37

Despacho

•15/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:55

Sentença

•10/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:29

Despacho

•25/07/2023, 09:23

Despacho

•01/12/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:35