0807965-19.2019.8.12.0002

Embargos De Declaracao CivelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ORENI XAVES DE MATOS

CPF 923.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345•Representa: ATIVO

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345•Representa: PASSIVO

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO

OAB/MS 10364•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 07:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.

17/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:34

Recebidos os autos

20/02/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:09

INCONSISTENTE

20/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 13:03

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 16:04

Acórdão

•19/02/2024, 10:16