Voltar para busca
0800469-82.2023.8.12.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/08/2024, 10:54Expedição de Certidão.
27/08/2024, 10:54Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 14:48Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 07:30Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Antonio Alves Melquiades - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco Intimação - ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800469-82.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
22/07/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024, 23:04Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 07:33Expedição de Certidão.
18/07/2024, 18:37Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 18:36Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 18:34Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024, 10:19Recebidos os autos
09/07/2024, 15:07Recebidos os autos
09/07/2024, 15:07Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Antonio Alves Melquiades Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 987 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800469-82.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
14/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Antonio Alves Melquiades Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 987 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800469-82.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
07/11/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•31/03/2023, 18:39
Ato Ordinatório
•03/04/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•03/04/2023, 16:29
Despacho
•31/07/2023, 16:44
Sentença (Outras)
•08/08/2023, 15:58
Sentença
•08/08/2023, 16:11
Despacho
•22/09/2023, 18:57