0000472-10.2022.8.12.0005

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal - Infância e Juventude 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LAUDEIR FAUSTINO

CPF 014.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR DEBORTOLI

OAB/MS 4941•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

OAB/MS 14038•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:07

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:59

INCONSISTENTE

10/07/2024, 11:59

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/07/2024, 11:59

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:37

Acórdão

•15/12/2023, 18:46

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2024, 11:59