0801837-76.2021.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.320,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

BEATRIZ CAMINHA FAUSTINO AYALA

CPF 872.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 13267•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:35

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:55

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Beatriz Caminha Faustino Ayala - ISSO POSTO, com base no artigo 485, VI, do NCPC JULGA-SE EXTINTA a presente AÇÃO Procedimento do Juizado Especial Cível que Beatriz Caminha Faustino Ayala propôs contra Município de Campo Grande/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução de mérito. Intimação - ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0801837-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Beatriz Caminha Faustino Ayala - ISSO POSTO, com base no artigo 485, VI, do NCPC JULGA-SE EXTINTA a presente AÇÃO Procedimento do Juizado Especial Cível que Beatriz Caminha Faustino Ayala propôs contra Município de Campo Grande/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução de mérito. Intimação - ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0801837-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:55

Documentos

Interlocutória

•08/02/2021, 15:16

Despacho

•28/04/2021, 18:28

Despacho

•05/11/2021, 19:23

Despacho

•15/03/2022, 19:14

Despacho

•20/10/2022, 16:57

Despacho

•18/08/2023, 18:59

Sentença

•22/09/2023, 19:13