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0800001-97.2023.8.12.0110
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 3.777,32
Orgao julgador
11ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/04/2024, 16:25Processo Reativado
19/04/2024, 13:16Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 13:07Arquivado Definitivamente
10/04/2024, 12:58Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2024, 12:55Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 12:46Expedição de Certidão.
10/04/2024, 12:46Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 12:46Expedição de Certidão.
10/04/2024, 12:46Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0800001-97.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Júlio César Gusso Teixeira, Júlio César Gusso Teixeira - Exectdo: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Áereas S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução
10/04/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024, 21:45Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 09:19Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 09:15Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 16:42Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 11:42Documentos
Ato Ordinatório
•18/01/2023, 08:43
Despacho
•21/06/2023, 16:57
Sentença (Outras)
•31/08/2023, 18:04
Sentença
•31/08/2023, 18:04
Despacho
•17/11/2023, 11:57
Despacho
•05/02/2024, 17:08
Sentença
•05/04/2024, 11:12