1418959-24.2023.8.12.0000

Revisao CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF 543.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS

OAB/MS 8973•Representa: ATIVO

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 10:45

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:50

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:01

Juntada de Certidão

05/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 18:04

Despacho

•30/11/2023, 08:23

Acórdão

•01/02/2024, 11:08