0825115-11.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ 02.***.***.0001-43

Autor

LUCIANA MACHADO BENITES

CPF 022.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699•Representa: ATIVO

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 07:01

Transitado em Julgado em "data"

24/06/2024, 06:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/05/2024, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2024, 01:08

Certidão

05/05/2024, 01:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/04/2024, 22:03

Certidão

24/04/2024, 11:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 11:53

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 03:14

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 03:10

Publicação

24/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2024, 15:03

Julgamento Virtual Finalizado

23/04/2024, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 05:03

Acórdão

•23/04/2024, 13:09