0821813-98.2023.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Patrícia Kelling Karloh

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

ELIZETE IRAN DE ABREU SILVA

CPF 367.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA BOMPARD

OAB/MS 13114•Representa: ATIVO

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

03/05/2026, 01:52

Prazo em Curso

22/04/2026, 08:32

Certidão

22/04/2026, 08:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/04/2026, 08:31

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 02:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/04/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 07:16

Julgamento Virtual Finalizado

16/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:18

Não-Provimento

16/04/2026, 17:18

Incluído em pauta para 08/04/2026 01:02:42 local.

08/04/2026, 01:02

Publicação

26/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 25/03/2026 08:43:33 local.

25/03/2026, 08:43

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 07:47

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 17:18