0800137-65.2022.8.12.0034

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.182,40

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-37

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

JOAO CANDIDO DA SILVA

CPF 766.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

STEFFANY CAROLINE DA SILVA

OAB/MS 26046•Representa: PASSIVO

MARONEI DE SOUZA SILVA

OAB/MS 27967•Representa: PASSIVO

ESTEFANIA KINTSCHEV

OAB/MS 23585•Representa: PASSIVO

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:05

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 09:31

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 15:25

Acórdão

•08/11/2023, 13:26