1413689-53.2022.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

NOVA LAGO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ 19.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

OAB/PE 42697•Representa: ATIVO

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/09/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 15/09/2023

21/09/2023, 17:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 426905/2023 - AgInt

23/08/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0426905 - AgInt no REsp 2067366 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 17:10

Conhecido o recurso de NOVA LAGO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00426905/2023 - AgInt no REsp 2067366/MS

21/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00426905/2023 - AgInt no REsp 2067366/MS

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/05/2023 e término em 22/06/2023, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 426905/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 144.

23/06/2023, 14:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/05/2023 Petição Nº 426905/2023 -

10/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/05/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 426905/2023. Publicação prevista para 10/05/2023)

09/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 426905/2023

09/05/2023, 14:56

Documentos

•19/04/2023, 18:39

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2023, 17:10