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0801164-34.2019.8.12.0052
Recurso ExtraordinárioTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE ANASTACIO
CNPJ 03.***.***.0001-11
EGUIMAR DA SILVA LIMA
CPF 037.***.***-01
Advogados / Representantes
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/04/2024, 15:29Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 15:27Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 19:30Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:39Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:39Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 18:09Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 18:02Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024, 18:02Juntada de Certidão
19/02/2024, 17:56Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024, 17:56Juntada de Certidão
19/02/2024, 17:56Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024, 17:56Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 22:43Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 02:59Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 02:59Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•19/10/2020, 15:21
Certidão (Outras)
•08/08/2023, 18:27
Acórdão
•02/02/2024, 10:52
Acórdão
•02/02/2024, 10:52
Decisão Monocrática Terminativa
•09/02/2024, 15:29