0816546-89.2020.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.849,28

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CASTELO

CPF 475.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO

Reu

SECRETARIO ESPECIAL DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459•Representa: ATIVO

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021•Representa: ATIVO

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 15994•Representa: ATIVO

MARCELO MINEI NAKASONE

OAB/MS 19996•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

07/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2024, 14:24

Recebidos os autos

16/11/2023, 13:17

Recebidos os autos

16/11/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Carlos Augusto Rodrigues Castelo Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINARES SUSCITADAS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - OFENSA Acórdão - Apelação Cível nº 0816546-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2021, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2021, 16:33

Documentos

Despacho

•01/06/2020, 16:03

Interlocutória

•08/07/2020, 18:20

Despacho

•21/09/2020, 15:30

Sentença

•30/04/2021, 16:38