0806623-32.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.161,06

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

FRANCISCA ETELVINA PANTOJA PEREIRA

CPF 608.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708•Representa: ATIVO

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676•Representa: ATIVO

KELLY OHANA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MS 21546•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:54

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0806623-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisca Etelvina Pantoja Pereira - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 30/03/2017 e, nos termos do art. 487, inciso I, do

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0806623-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisca Etelvina Pantoja Pereira - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 30/03/2017 e, nos termos do art. 487, inciso I, do

28/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:23

Homologada a Transação

05/09/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 19:23

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 08:37

Despacho

•27/01/2023, 19:04

Despacho

•20/03/2023, 18:58

Despacho

•18/08/2023, 19:00

Sentença (Outras)

•05/09/2023, 16:17

Sentença

•05/09/2023, 19:23