0814665-36.2023.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 77.815,30

Orgao julgador

Juiz Ricardo Gomes Façanha

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSANE COUTO ELIAS LUZIO

CPF 481.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

09/12/2025, 14:36

Recurso Eletrônico Baixado

09/12/2025, 14:36

Transitado em Julgado em "data"

09/12/2025, 14:34

Prazo em Curso

09/12/2025, 14:33

Certidão

13/11/2025, 01:23

Certidão

29/10/2025, 13:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/10/2025, 13:30

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 03:56

Publicação

23/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/10/2025, 23:51

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 12:49

Não-Provimento

20/10/2025, 17:11

Julgado

20/10/2025, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

20/10/2025, 08:00

Incluído em pauta para 08/10/2025 06:15:30 local.

08/10/2025, 18:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2024, 16:06

Despacho

•16/05/2025, 18:45

Interlocutória

•25/07/2025, 15:20

Acórdão

•20/10/2025, 17:11