0801021-02.2019.8.12.0034

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-37

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ROSENILDA SOARES SANTANA LUIZ

CPF 961.***.***-87

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

MARONEI DE SOUZA SILVA

OAB/MS 27967•Representa: ATIVO

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:24

Recebidos os autos

06/11/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 17:19

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 13:41