0801327-81.2022.8.12.0028

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ADEILDO DE CARVALHO NEGRELI

CPF 006.***.***-78

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 15:44

Processo Reativado

24/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:52

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:16

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adeildo de Carvalho Negreli Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO PROPOSTA QUASE SETE ANOS APÓS A SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 350 STF Acórdão - Apelação Cível nº 0801327-81.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

03/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 18:14

Sentença

•02/02/2023, 14:51