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0009835-03.2008.8.12.0008
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 388,05
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
BRASIL MULTI-COFEE LANCHES LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/11/2023, 13:01Transitado em Julgado em data
20/11/2023, 12:31Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.
20/11/2023, 10:50Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 12:02Expedição de Certidão.
12/10/2023, 00:14Expedição de Certidão.
02/10/2023, 08:46Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 08:46Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brasil Multi-Cofee Lanches Ltda Processo 0009835-03.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Brasil Multi-Cofee Lanches Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
29/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brasil Multi-Cofee Lanches Ltda Processo 0009835-03.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Brasil Multi-Cofee Lanches Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
29/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023, 21:06Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023, 08:27Autos preparados para expedição
27/09/2023, 16:46Emissão da Relação
27/09/2023, 16:04Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:40Declarada decadência ou prescrição
18/09/2023, 14:40Documentos
Despacho
•18/08/2014, 14:18
Despacho
•18/08/2014, 14:19
Despacho
•18/08/2014, 14:19
Interlocutória
•28/05/2015, 11:09
Interlocutória
•28/04/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 14:24
Sentença
•18/09/2023, 14:39
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 08:46