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0901123-10.2014.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2014
Valor da Causa
R$ 12.278,17
Orgao julgador
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
FLAVIO DA SILVA BOGADO MENDES
CPF 756.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 11:03Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 11:00Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 10:27Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/10/2023, 10:27Expedição de Certidão.
08/10/2023, 00:03Prazo em Curso
29/09/2023, 08:02Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Flavio da Silva Bogado Mendes Processo 0901123-10.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Flavio da Silva Bogado Mendes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecim
29/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023, 21:04Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023, 08:25Emissão da Relação
28/09/2023, 06:32Expedição de Certidão.
28/09/2023, 06:10Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 06:10Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2023, 06:10Expedição de Certidão.
27/09/2023, 15:13Declarada decadência ou prescrição
27/09/2023, 15:12Documentos
Despacho
•15/12/2014, 17:56
Ato Ordinatório
•30/03/2015, 17:04
Despacho
•03/06/2016, 18:39
Ato Ordinatório
•11/07/2016, 18:08
Sentença
•27/09/2023, 15:12