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0901233-09.2014.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2014
Valor da Causa
R$ 16.493,54
Orgao julgador
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JOSE OSMAR DE ALMEIDA
CPF 579.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 11:03Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 11:00Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/10/2023, 11:46Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 11:46Expedição de Certidão.
08/10/2023, 00:03Prazo em Curso
29/09/2023, 08:02Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Jose Osmar de Almeida Processo 0901233-09.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Osmar de Almeida - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç
29/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023, 21:04Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023, 08:25Emissão da Relação
28/09/2023, 06:44Expedição de Certidão.
28/09/2023, 06:11Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 06:10Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2023, 06:10Expedição de Certidão.
27/09/2023, 15:12Registro de Sentença
27/09/2023, 15:12Documentos
Despacho
•16/12/2014, 16:29
Ato Ordinatório
•21/07/2015, 15:53
Ato Ordinatório
•01/04/2016, 15:01
Ato Ordinatório
•23/01/2017, 18:36
Despacho
•19/05/2017, 15:05
Ato Ordinatório
•31/05/2017, 17:12
Sentença
•27/09/2023, 15:12