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0821873-71.2023.8.12.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.146,06
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 15:32Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
30/07/2025, 14:49Prazo em Curso
28/07/2025, 14:50Expedição de Certidão.
14/07/2025, 02:13Expedição de Certidão.
03/07/2025, 10:35Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 10:05Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025, 06:38Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025, 08:14Transitado em Julgado em data
30/06/2025, 11:29Emissão da Relação
30/06/2025, 11:04Recebidos os Autos da Turma Recursal
27/06/2025, 15:58Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2025, 15:58Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gabriel Vades Advogada: Gracilene de Sales Queiroz (OAB: 27898/MS) Advogada: Graciela de Sales Queiroz (OAB: 29830/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821873-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
17/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gabriel Vades Advogada: Gracilene de Sales Queiroz (OAB: 27898/MS) Advogada: Graciela de Sales Queiroz (OAB: 29830/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821873-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
17/09/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 17:46Documentos
Despacho
•21/09/2023, 18:47
Ato Ordinatório
•28/09/2023, 10:18
Despacho
•18/04/2024, 20:04
Sentença (Outras)
•09/07/2024, 18:56
Sentença
•15/07/2024, 19:18
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 14:30
Interlocutória
•15/08/2024, 18:56