0817506-72.2021.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

MARCELO DA SILVA ALMEIDA

CPF 022.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSÉ CASOTTI

OAB/MS 24363•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:47

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0817506-72.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo da Silva Almeida - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo da Silva Almeida em face do Município de Campo Grande para o fim de: a) Confirmar a tutela de urgência concedida, tornando-a definitiva; b) Declarar o direito do requerente de ser enquadrado na hipótese de isenç

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0817506-72.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo da Silva Almeida - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo da Silva Almeida em face do Município de Campo Grande para o fim de: a) Confirmar a tutela de urgência concedida, tornando-a definitiva; b) Declarar o direito do requerente de ser enquadrado na hipótese de isenç

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0817506-72.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo da Silva Almeida - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo da Silva Almeida em face do Município de Campo Grande para o fim de: a) Confirmar a tutela de urgência concedida, tornando-a definitiva; b) Declarar o direito do requerente de ser enquadrado na hipótese de isenç

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:29

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 19:09

Interlocutória

•29/10/2021, 19:05

Despacho

•15/09/2022, 19:07

Despacho

•20/01/2023, 19:00

Sentença (Outras)

•06/09/2023, 15:06

Sentença

•06/09/2023, 19:02