0818279-49.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIS FERNANDO PAIVA BALTA

CPF 077.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 09:13

Transitado em Julgado em #{data}

14/12/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 18:01

Extinto o processo por desistência

10/12/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 05:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:28

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0818279-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Fernando Paiva Balta - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeir

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0818279-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Fernando Paiva Balta - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeir

29/09/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•01/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:03

Sentença

•10/12/2023, 18:01