0807191-14.2023.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:40

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:14

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 14:22

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 19:22

Proferida decisão interlocutória

07/11/2025, 19:22

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:50

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 15:17

Documentos

Interlocutória

•27/03/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 08:44

Despacho

•22/09/2023, 18:59

Despacho

•16/04/2024, 19:58

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 18:57

Sentença

•10/06/2024, 19:10

Interlocutória

•18/07/2024, 19:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/01/2025, 15:22

Despacho

•11/04/2025, 19:05

Despacho

•11/09/2025, 19:34

Sentença

•17/10/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:50

Interlocutória

•07/11/2025, 19:22