0013693-43.2020.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5º Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

JESUS BENITES DA SILVA

CPF 709.***.***-70

Reu

GEOVANO BENITES DA SILVA

CPF 709.***.***-55

Reu

GABRIEL COSTA DA SILVA

CPF 408.***.***-66

Reu

''O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: PASSIVO

BIANCA DO CARMO REZENDE

OAB/MS 22539•Representa: PASSIVO

CARLOS FRAZÃO PINTO

OAB/MS 23902•Representa: PASSIVO

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO

OAB/MS 15319•Representa: PASSIVO

KELY AUGUSTA RODRIGUES PINHEIRO

OAB/MS 19558•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:26

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 16:54

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 18:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2026, 18:51

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:57

Prazo em Curso

12/01/2026, 19:38

Documento Digitalizado

09/01/2026, 04:38

Documento Digitalizado

08/01/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•17/06/2020, 13:45

Despacho

•10/08/2020, 18:34

Despacho

•03/09/2020, 16:08

Sentença

•04/12/2020, 16:49

Interlocutória

•30/06/2021, 14:10

Despacho

•02/12/2021, 16:27

Despacho

•27/09/2023, 17:39

Despacho

•25/10/2023, 17:47

Interlocutória

•14/02/2025, 10:22