0000560-17.2023.8.12.0101

Termo CircunstanciadoExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOSUE GOMES DA SILVA

CPF 395.***.***-34

Reu

REGINA ANTONIA FERREIRA PALERMO

CPF 506.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 05:03

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:12

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:51

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB 443079/SP), Josué Gomes da Silva Processo 0000560-17.2023.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Josué Gomes da Silva - Sentença fls. 30: "vistos (...) Destarte, considerando que ocorreu a decadência do direito de queixa-crime (art. 345, p.ú., do Código Penal), com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Josué Gomes da Silva, já qualificado."

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2023, 08:53

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 19:49