0802766-75.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRICIA MORAES FERNANDES

CPF 010.***.***-18

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 18855•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

16/11/2023, 14:31

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:22

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0802766-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Moraes Fernandes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0802766-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Moraes Fernandes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:05

Documentos

Interlocutória

•07/03/2022, 13:25

Despacho

•29/09/2022, 17:43

Despacho

•20/03/2023, 17:57

Sentença (Outras)

•12/04/2023, 16:08

Sentença

•14/04/2023, 18:25

Despacho

•18/05/2023, 18:14

Despacho

•04/09/2023, 17:37

Despacho

•28/09/2023, 17:07

Sentença

•07/11/2023, 13:40