0801680-51.2022.8.12.0019

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.822,51

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alice Martins Rêgo e Silva (OAB 474153/SP) Processo 0801680-51.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussara Zanchet Morais - Reqdo: Município de Antônio João - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:09

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 14:45

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:16

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jussara Zanchet Morais Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Recorrido: Município de Antônio João Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801680-51.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da

19/06/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•31/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:42

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 14:46

Sentença

•14/02/2023, 15:29

Interlocutória

•04/09/2023, 18:13