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0804161-21.2021.8.12.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 09:59Expedição de Certidão.
28/06/2024, 09:55Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 12:41Recebidos os autos
26/06/2024, 14:33Expedição de Certidão.
13/05/2024, 01:20Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024, 20:38Expedição de Certidão.
03/05/2024, 13:41Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 13:41Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2024, 13:41Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 07:45Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 12:43Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024, 08:30Recebidos os autos
23/04/2024, 14:37Recebidos os autos
23/04/2024, 14:37Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Romilda Lara Correa Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804161-21.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da
18/03/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•14/10/2021, 16:34
Sentença (Outras)
•03/04/2023, 18:41
Sentença
•03/04/2023, 18:41
Interlocutória
•04/09/2023, 18:14