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0810186-33.2023.8.12.0002

Liberdade Provisória com ou sem fiançaLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal
Partes do Processo
LEONARDO DOS SANTOS SANTANA
CPF 045.***.***-29
Autor
LUCAS DA SILVA FERREIRA
CPF 052.***.***-84
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Resposta

05/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:06

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB 16467/MS) Processo 0810186-33.2023.8.12.0002 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Leonardo dos Santos Santana, Lucas da Silva Ferreira - Posto isso, por ser a segregação cautelar ultima ratio e não estar evidenciada a sua necessidade no caso em comento, SUBSTITUO a prisão preventiva dos réus Leonardo dos Santos Santana e Lucas da Silva Ferreira pelas medidas cautelares a seguir elencadas, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal: a) pr

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:36
Documentos
Interlocutória
29/09/2023, 16:18