0800311-36.2023.8.12.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES PAULINO

CPF 305.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ 29.***.***.0087-10

TERCEIRO

JOAO FRANCISCO RIBEIRO NETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040•Representa: ATIVO

JOSE PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:32

Juntada de NULL

24/09/2025, 16:16

Juntada de Mandado

24/09/2025, 16:16

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/09/2025, 05:10

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 10:22

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 18:32

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:20

Documentos

Interlocutória

•05/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 17:40

Sentença

•05/04/2024, 17:22

Despacho

•13/11/2024, 09:08