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0804031-08.2023.8.12.0101
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 05:46Expedição de Certidão.
23/07/2024, 05:43Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 05:17Recebidos os autos
09/07/2024, 05:00Expedição de Certidão.
01/07/2024, 00:06Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804031-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosiana Martins Barbosa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
24/06/2024, 00:00Expedição de Certidão.
21/06/2024, 06:06Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 06:05Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2024, 06:05Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 06:03Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 06:00Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024, 05:54Recebidos os autos
20/06/2024, 10:20Recebidos os autos
20/06/2024, 10:20Documentos
Interlocutória
•29/08/2023, 13:19
Sentença (Outras)
•08/01/2024, 16:32
Sentença
•08/01/2024, 16:32
Interlocutória
•09/02/2024, 14:04