0002510-63.2021.8.12.0026

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara

Partes do Processo

ODAIR MACHADO DE OLIVEIRA

CPF 049.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA PEREIRA SATIMO

OAB/MS 25187•Representa: ATIVO

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856•Representa: ATIVO

THAMIRES CAVALCANTI PRIMO

OAB/MS 25988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:06

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:42

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:01

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 18:16

Despacho

•31/05/2022, 15:43

Despacho

•06/07/2022, 17:41

Despacho

•29/09/2023, 16:46

Acórdão

•31/10/2023, 17:01