0801332-07.2016.8.12.0031

Recurso EspecialRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ 03.***.***.0001-04

TERCEIRO

NAPOLEAO DA SILVA VALIENTE

CPF 294.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2024, 08:43

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:46

INCONSISTENTE

12/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 14:12

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 13:59

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/12/2020, 18:15

Certidão (Outras)

•30/08/2023, 15:53

Acórdão

•19/12/2023, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2024, 15:02