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0801690-50.2016.8.12.0005
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 3.653,32
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
CNPJ 03.***.***.0001-03
FERNANDO JOSE FIALHO
CPF 350.***.***-15
Advogados / Representantes
HEBER SEBAS QUEIROZ
OAB/MS 9573•Representa: ATIVO
ELIZABETH ORTIZ ESPIRITO SANTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CATHARINE MARQUES MACEDO
OAB/MS 20375•Representa: ATIVO
PÂMELA DE OLIVEIRA PEREIRA
OAB/MS 19642•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 19:02Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/04/2024, 19:02Expedição de Certidão.
26/04/2024, 19:02Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024, 10:45Expedição de Ofício.
20/03/2024, 11:52Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 18:00Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/03/2024, 17:42Expedição de Certidão.
11/03/2024, 17:41Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/03/2024, 17:41Transitado em Julgado em data
06/03/2024, 14:59Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 09:47Expedição de Certidão.
16/10/2023, 16:10Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 16:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Fernando José Fialho Processo 0801690-50.2016.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Fernando José Fialho - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.
03/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023, 21:06Documentos
Despacho
•10/08/2016, 15:31
Despacho
•04/10/2016, 17:55
Sentença
•28/09/2023, 09:45
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 16:10