0800522-47.2021.8.12.0034

Apelação CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 420,24

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF 050.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 18:13

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:05

Recebidos os autos

06/11/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 16:14

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 14:06

Acórdão

•31/10/2023, 21:04