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0801580-65.2019.8.12.0031
Procedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2019
Valor da Causa
R$ 51.980,00
Orgao julgador
1ª Vara
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Partes do Processo
MARCELO VIEIRA RIBEIRO
CPF 607.***.***-68
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ 03.***.***.0001-04
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: ATIVO
PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAARAPO - MS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2025, 12:37Juntada de Petição de tipo
24/03/2025, 10:48Expedição de tipo de documento.
21/03/2025, 18:13Expedição de tipo de documento.
21/03/2025, 18:13Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025, 18:13Recebidos os autos
21/03/2025, 16:23Juntada de tipo de documento
19/03/2025, 17:34Expedição de tipo de documento.
24/02/2025, 13:38Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025, 13:38Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 13:35Recebidos os autos
24/02/2025, 09:19Recebidos os autos
24/02/2025, 09:19Transitado em Julgado em data
10/12/2024, 17:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801580-65.2019.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
10/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: M Embargos de Declaração Cível nº 0801580-65.2019.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):
05/10/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•26/07/2019, 12:32
Despacho
•16/01/2020, 16:01
Sentença
•13/03/2020, 16:13
Despacho
•24/02/2025, 08:50
Acórdão
•24/02/2025, 08:50
Decisão Monocrática Terminativa
•24/02/2025, 08:53
Acórdão
•24/02/2025, 08:54
Acórdão
•24/02/2025, 08:54
Decisão Monocrática Terminativa
•24/02/2025, 08:54
Decisão Monocrática Terminativa
•24/02/2025, 08:58
Acórdão
•24/02/2025, 08:58
Acórdão
•24/02/2025, 08:58
Decisão Monocrática Terminativa
•24/02/2025, 08:58
Acórdão
•24/02/2025, 09:00
Decisão Monocrática Terminativa
•24/02/2025, 09:04