1419316-04.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.844,59

Orgao julgador

Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LUIZ SERGIO STELLE

CPF 451.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:13

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 13:35

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Luiz Sergio Stelle EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1419316-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

10/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:29

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 16:22

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 14:51