2000962-76.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 225.304,33

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JUVENAL DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 004.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRÍCIO DE JESUS

OAB/MS 3854•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:49

Baixa Definitiva

29/11/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:44

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 09:02

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 07:35

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

11/11/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:41

INCONSISTENTE

06/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Agravado: Juvenal dos Santos Oliveira Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou provimento ao Agravo de Instrumento para fixar honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública Estadual no Agravo de Instrumento nº 2000962-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/11/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:33

Documentos

Interlocutória

•03/10/2023, 08:27

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2023, 17:06