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2000047-95.2021.8.12.0000
Carta de Ordem CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 5.662,80
Orgao julgador
Vara Única
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Feder Recurso Especial nº 2000047-95.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço Recurso Especial nº 2000047-95.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço Recurso Especial nº 2000047-95.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Feder Recurso Especial nº 2000047-95.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Recurso Extraordinário nº 2000047-95.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Se Recurso Extraordinário nº 2000047-95.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Fernanda Aparecida Rocha Insabral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Municípi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000047-95.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
16/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Fernanda Aparecida Rocha Insabral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc Embargos de Declaração Cível nº 2000047-95.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a):
13/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Fernanda Aparecida Rocha Insabral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Municípi Embargos de Declaração Cível nº 2000047-95.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
04/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Fernanda Aparecida Rocha Insabral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Municípi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000047-95.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
03/10/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
26/02/2021, 14:47Recebidos os autos
23/02/2021, 16:57Ato ordinatório praticado
23/02/2021, 16:57Ato ordinatório praticado
18/02/2021, 16:55Ato ordinatório praticado
18/02/2021, 16:55Documentos
Despacho
•08/02/2021, 18:11