0801140-36.2019.8.12.0042

Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JEANE KAROLINE COSTA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-32

Reu

JEANE KAROLINE COSTA DA SILVA

CPF 082.***.***-35

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345•Representa: ATIVO

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA

OAB/MS 12247•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 08:56

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:32

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 14:33

Acórdão

•30/11/2023, 10:58