0804412-43.2020.8.12.0029

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.407,93

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

SAO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-48

Autor

GESSICA MAYARA DOS REIS

CPF 081.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720•Representa: ATIVO

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/MS 18052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 22:08

INCONSISTENTE

04/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/02/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/02/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:16

Inclusão em Pauta

14/12/2023, 13:03

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 18:22