0801226-74.2019.8.12.0052

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ROSIMEIRE DA CONCEICAO FLORINDO DA SILVA

CPF 925.***.***-87

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-22

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575•Representa: ATIVO

ADEMILSON FLORINDO DOS SANTOS

OAB/MS 24302•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 08:21

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 07:57

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 14:21

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 05:36

Acórdão

•31/10/2023, 14:21