0800835-40.2018.8.12.0025

Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

CINARA DA SILVA CARDOSO GONCALVES

CPF 021.***.***-16

Reu

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

20/04/2026, 08:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

20/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/06/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/06/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 496682/2024

13/06/2024, 19:16

Protocolizada Petição 496682/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 19:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/06/2024, 17:57

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/06/2024, 18:57

Documentos

•11/06/2024, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2024, 18:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2024, 18:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2024, 18:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2024, 18:57

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2026, 08:50